A IBERDROLA CLIENTES PORTUGAL, UNIPESSOAL, LDA., com N.I.P.C. 502124083, sede social na Av. D. João II, Edifício Meridiano, 30, Piso 3, 1990-092 Lisboa, é Responsável pelo tratamento dos dados facultados pelo Cliente e garante a sua segurança e o tratamento confidencial, em conformidade com o disposto no Regulamento Geral de Proteção de Dados ("RGPD") e em qualquer outra legislação aplicável.

O utilizador poderá contactar o Encarregado de Proteção de Dados para esclarecer as suas dúvidas relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais através de dpo@iberdrola.pt.

Nas plataformas digitais da IBERDROLA a recolha e tratamento de dados pessoais do utilizador serão realizados em função da relação com o utilizador, com as seguintes finalidades:

• No caso dos registos de utilizador, para proporcionar acesso à plataforma digital e aos dados de contratação e informação de contacto disponíveis para tal utilizador, bem como para o acesso e uso da plataforma digital e cumprimento das obrigações legais da IBERDROLA como prestadora de serviços de sociedade da informação.
• Caso o utilizador possua a impressão digital ativada no seu dispositivo móvel (telemóvel ou tablet), poderá aceder à sua conta através de impressão digital se para tal nos der o seu consentimento, mediante a ativação do sistema na aplicação. O utilizador tem o poder de, a qualquer momento, desativar a impressão digital, a qual se encontra armazenada no seu dispositivo móvel.
• A Iberdrola não tem acesso às informações de impressão digital registadas no seu telemóvel ou tablet, pois estas informações são mantidas apenas pela Apple/Google, de acordo com os respetivos termos e condições e políticas de privacidade.
• Para o caso de realização de consultas ou pedidos, a informação será utilizada para a finalidade de gestão das mesmas.
• De igual modo, os dados de navegação e cookies de utilizadores poderão ser tratados para as finalidades de melhoria da sua acessibilidade como utilizador, personalização e análise da sua navegação, bem como para apresentação de publicidade e anúncios baseados nos seus interesses de acordo com a nossa política de cookies A não aceitação da nossa política de cookies não impedirá a navegação no nosso website, podendo no entanto restringir o acesso a algumas áreas ou a receção de informação personalizada.
• Outras finalidades específicas indicadas nos formulários de recolha de dados inseridos na plataforma digital e sem os quais a IBERDROLA não poderá tramitar o formulário em questão.
• Para o caso de contratação de serviços ou produtos através da plataforma digital, informamo-lo de que a finalidade será a gestão da sua relação com a IBERDROLA, a prestação dos serviços solicitados, a gestão do atendimento ao cliente e, em geral, o cumprimento das obrigações do Contrato. De igual modo, a IBERDROLA poderá consultar ficheiros de solvência patrimonial e crédito para avaliar a solvência económica do Cliente e, com base nestas consultas, adotar decisões que o afetem, sem prejuízo das obrigações legais e regulamentares aplicáveis. Não obstante, a IBERDROLA concederá sempre ao Cliente a possibilidade de alegar tudo o que considerar pertinente a fim de defender o seu direito ou interesse.
• A IBERDROLA poderá, com o consentimento do utilizador, atualizar e enriquecer os dados pessoais do utilizador mediante a aquisição de bases de dados provenientes de fontes de acesso público e que permitam uma melhoria da gestão da relação e contacto com o utilizador.
• A IBERDROLA também tratará os dados pessoais tendo em vista oferecer, pelos meios facultados, incluindo meios eletrónicos, de forma segmentada e personalizada, informações sobre o fornecimento de energia, de produtos e serviços, próprios ou de terceiros, promovidos pela IBERDROLA, se assim o tiver consentido, de âmbito energético, telecomunicações, financeiros, para o lar e entretenimento, para o que a IBERDROLA poderá utilizar sistemas automatizados de suporte e outros meios que permitam a definição de perfis de públicos-alvo de campanhas, atividades ou ações, utilizando para tal informação proveniente da IBERDROLA, bem como informação proveniente de terceiras fontes, se o utilizador igualmente o tiver consentido. Estas ações no caso de clientes poderão ser realizadas, inclusive depois de finalizada a relação contratual com o cliente, se este assim o tiver consentido.
• Adicionalmente, a IBERDROLA poderá utilizar os dados dissociados do utilizador, preservando sempre o seu anonimato, inclusive depois de finalizada a relação contratual, com a finalidade de usá-los nos seus sistemas de suporte à tomada de decisões e gestão empresarial.

Os dados pessoais disponibilizados pelo utilizador para a contratação de produtos e serviços, serão tratados pela IBERDROLA durante o tempo em que a relação contratual se mantiver em vigor, tendo início no momento da formalização do Contrato e finalizará, independentemente do período de fornecimento, depois de cumpridas todas as obrigações contratuais, tais como atendimento de pedidos de informação e reclamações do cliente e revisão de faturação, sem prejuízo das obrigações de retenção de dados que resultem da normativa aplicável em cada caso.

Se o utilizador o tiver consentido, os seus dados poderão ser tratados depois de finalizado o Contrato ou depois do cancelamento do utilizador que não tenha contratos em vigor, pelo prazo de 2 anos, sem prejuízo das obrigações de retenção de dados exigidas pela legislação aplicável em cada caso para o atendimento das responsabilidades emergentes do tratamento.

Para os restantes utilizadores o prazo de conservação de dados será de 2 anos a contar da recolha dos dados, sem prejuízo das obrigações de retenção de dados que resultem da normativa aplicável em cada caso.

A legitimação para o tratamento dos seus dados é a conferida pelos consentimentos obtidos do utilizador, a decorrente do uso das plataformas digitais, da contratação de produtos ou serviços, da normativa aplicável ao fornecimento de eletricidade, gás e produtos e serviços semelhantes, e qualquer outra que lhe possa ser aplicável, em cada momento.

Os consentimentos dos utilizadores são obtidos, tanto no momento do registo do utilizador como nas diferentes contratações ou pedidos realizados na plataforma digital e podem ser modificados em qualquer momento pelo utilizador mediante o exercício dos seus direitos. O tratamento também se poderá fundamentar no caso de clientes com contratos em vigor, nos interesses legítimos da IBERDROLA para a oferta de fornecimento de energia, produtos e serviços adicionais e semelhantes próprios, ações de fidelização, incluindo ações desportivas, culturais e beneficentes em que a IBERDROLA participe, realização de perfis para oferta de produtos ou serviços semelhantes ao contratado e para comunicação destes dados a terceiras empresas para a realização de gestões administrativas com fins de admissão de clientes, prevenção da fraude, reclamação e cobrança de dívidas.

No âmbito do interesse legítimo inclui-se o tratamento de dados de utilizadores para a gestão da segurança e controlo de acessos dos sistemas de informação de suporte.

Se para a realização de alguma gestão do contrato ou pedido concreto, for necessário que o utilizador disponibilize dados pessoais de pessoas distintas do titular, o utilizador deverá informá-las prévia e expressamente do conteúdo desta política e obter o seu consentimento prévio para o tratamento dos seus dados.

Para o registo como utilizador nas plataformas digitais da IBERDROLA exige-se a declaração da maioridade dos utilizadores, pelo facto de estarem restringidas a menores de idade, pelo que o utilizador declara e garante com o seu registo que é maior de idade. Em qualquer caso, a IBERDROLA isenta-se do tratamento de dados de menores efetuado sem o consentimento dos seus pais ou tutores.

No caso de contratações, os dados necessários para a gestão do acesso à rede serão comunicados à Empresa Distribuidora e ficarão incorporados num ficheiro da sua responsabilidade (registo de ponto de entrega), a que poderão ter acesso os que a legislação determinar em cada momento.

A IBERDROLA, por sua vez, trabalha com terceiros prestadores de serviços, tais como canais de vendas, suporte administrativo, serviço de atendimento telefónico, bancos, empresas de cobrança, marketing e publicidade, auditoria e outros que, em determinados casos, poderão aceder aos seus dados, com as garantias necessárias, para as finalidades do tratamento.

A IBERDROLA poderá ceder os dados a autoridades ou organismos públicos competentes para o cumprimento de obrigações jurídicas e fiscais. Os dados relativos ao presente Contrato serão comunicados à Autoridade Tributária e Aduaneira nos termos previstos no artigo 125.º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (aprovado pelo Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de novembro, com as alterações subsequentes) e restantes disposições legais aplicáveis. Por outro lado, os dados relativos a Clientes com necessidades especiais ou Clientes prioritários serão comunicados à Empresa de Distribuição, para efeitos de registo da respetiva informação, nos termos previstos, respetivamente, nos artigos 101.º e 104.º do Regulamento da Qualidade do Serviço do Setor Elétrico e do Setor do Gás Natural (Regulamento da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos n.º 629/2017, in DR, 2.ª série, n.º 243, de 20 de dezembro de 2017).

Os dados pessoais dos Clientes podem ser transferidos ou comunicados a outras empresas localizadas em países terceiros for da União Europeia. Para este efeito, informa-se que os Clientes ea IBERDROLA podem comunicar entre si através dos seus perfis em redes sociais cuja informação pode estar localizada em países fora da UE, nestes cases os dados necessários para a comunicação serão tratados de acordo com as garantias do Arte. 44º RGPD e informadas pela própria rede social aos seus utilizadores ou com base no consentimento inequívoco do utilizador prestado directamente a IBERDROLA.

As transferências de dados são realizadas em conformidade com as leis de proteção de dados aplicáveis e as Regras Corporativas Vinculantes ("RVC" ou "BCR").

As RVC do Grupo Iberdrola refletem a legislação europeia sobre proteção de dados (Regulamento Geral de Proteção de Dados). O facto de ter as RVC significa que as empresas do nosso Grupo que as subscrevem têm de cumprir as mesmas regras internas. Pode descarregar uma cópia das RVC da Iberdrola.

Para aceder a determinados serviços será necessário registar-se como utilizador da plataforma digital:

• Os dados para o preenchimento do Formulário de Registo são facultados de forma livre e voluntária, de modo que os dados terão de ser verdadeiros e ajustados à realidade.
• O utilizador compromete-se a efetuar um uso diligente e a não colocar à disposição de terceiros o seu nome de utilizador e palavra-passe, assim como a comunicar à IBERDROLA, com a maior brevidade possível, a perda, roubo ou qualquer risco de acesso aos mesmos por um terceiro.
• Os dados que o utilizador faculta para a contratação de serviços ou produtos, são necessários para a manutenção da relação contratual e o facto de não os facultar suporia a impossibilidade de gestão de tal relação.
• O utilizador é responsável pela veracidade dos dados comunicados e deverá solicitar a sua modificação sempre que seja necessário para garantir um correto tratamento dos mesmos, a correta prestação dos serviços contratados e a realização das comunicações.
• O utilizador pode exercer os direitos de acesso, retificação ou, se for caso disso, solicitar a eliminação dos seus dados quando já não forem necessários para os fins para os quais foram recolhidos, entre outros motivos.
• O utilizador poderá solicitar a limitação do tratamento dos seus dados nos casos estabelecidos no artº. 18 do RGPD, caso em que só serão conservados para o exercício ou a defesa de eventuais reclamações.
• O utilizador poderá retirar o consentimento concedido em qualquer momento, opondo-se ao tratamento dos seus dados para uma determinada finalidade, sem que isso afete a licitude do tratamento baseado no consentimento prévio à sua retirada, ou opor-se ao mesmo, caso em que os seus dados pessoais só serão conservados para o exercício ou para a defesa de eventuais reclamações.
• O utilizador poderá dirigir-se à IBERDROLA para impugnar qualquer decisão que entenda que pode afetar os seus direitos e liberdades ou interesses legítimos e que esteja baseada numa decisão automatizada incluída na elaboração de perfis. Este direito permite-lhe impugnar tal decisão e obter uma resposta direta por parte dos gestores da IBERDROLA.
• O utilizador poderá solicitar à IBERDROLA a portabilidade dos seus dados pessoais, obtendo uma cópia eletrónica dos mesmos, quer através do envio ao endereço de e-mail que disponibilizar, quer na respetiva secção do site da IBERDROLA.

Todos estes direitos poderão ser exercidos mediante carta dirigida à IBERDROLA CLIENTES PORTUGAL, UNIPESSOAL, LDA., Apartado 12011, EC Picoas, 1061-001 Lisboa, ou através de qualquer um dos canais da IBERDROLA: Telefone de Atendimento ao Cliente 800 60 60 60; e-mail: protecaodados.comercial@iberdrola.pt; "Minha Área Cliente" em www.iberdrola.pt, assim como em qualquer um dos Pontos de Atendimento, indicando os dados de identificação, morada ou e-mail de contacto, motivos do pedido e documentação comprovativa, pelo que deverá disponibilizar cópia de documento que comprove a sua identidade.

Caso o utilizador não obtenha a resposta ou satisfação pretendidas, a IBERDROLA informa-o do seu direito a interpor uma reclamação perante a Comissão Nacional de Proteção de Dados, com domicílio na Avenida Dom Carlos I, nº 134, 1200-651 Lisboa, ou através da internet no endereço www.cnpd.pt

O acesso às plataformas digitais através das quais o utilizador do site ou App contrata produtos ou serviços da IBERDROLA é efetuado num ambiente seguro. Para confirmar que se encontra na página web da nossa Empresa, verifique se na barra de endereços do seu browser, o link está sinalizado com a palavra "seguro" a verde. De igual modo, pode certificar-se de que se encontra num ambiente seguro pelo endereço "url" que figura nas propriedades (ao pressionar o botão direito do rato). Esse endereço "url" começa por "https", onde o "s" indica que os conteúdos estão a ser oferecidos por um servidor seguro.

As plataformas digitais da IBERDROLA proporcionam em alguns casos, ligações a outras plataformas digitais ou conteúdos que são propriedade de terceiros. O único objetivo das ligações consiste em proporcionar ao utilizador a possibilidade de complementar as informações através de tais ligações. A IBERDROLA não se responsabiliza, em caso algum, pelos resultados que possam derivar para o utilizador pelo acesso a tais ligações.

O utilizador e, em geral, qualquer pessoa singular ou coletiva que se proponha estabelecer qualquer dispositivo técnico de ligação a partir da sua plataforma digital a qualquer das plataformas digitais da IBERDROLA, deverá obter autorização prévia e por escrito da IBERDROLA. O estabelecimento da ligação não implica em caso nenhum a existência de relações entre a IBERDROLA e o proprietário da plataforma em que se estabeleça a ligação, nem a aceitação ou aprovação, por parte da IBERDROLA, dos seus conteúdos ou serviços.