Política de privacidade da Iberdrola

A IBERDROLA CLIENTES PORTUGAL UNIPESSOAL LDA., contribuinte fiscal número 502 124 083, com sede na Avenida D. João II, Edifício Meridiano, nº 30, piso 3, 1990-092 Lisboa, é o Responsável pelo Tratamento de dados pessoais dos respetivos titulares e garante a sua segurança e o tratamento confidencial, de acordo com as disposições do Regulamento Geral de Proteção de Dados ("RGPD") e qualquer outra legislação aplicável.

O titular de dados pessoais poderá contactar o Encarregado de Proteção de Dados para esclarecer quaisquer dúvidas relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais através da caixa de correio eletrónico dpo@iberdrola.pt.

1. No caso de tratamento de dados de clientes, potenciais clientes e/ou de utilizadores das plataformas digitais da IBERDROLA, a recolha e tratamento dos dados pessoais do utilizador será efetuado em função da relação com o titular de dados pessoais, para as seguintes finalidades:
   • No caso dos registos de utilizador, para proporcionar acesso e utilização da plataforma digital, bem como dos dados de contratação e informação de contacto disponíveis para tal utilizador e cumprimento das obrigações legais da IBERDROLA como prestadora de serviços de sociedade da informação.
   • No caso de consultas ou pedidos, a informação será utilizada com a finalidade de os gerir.
   • Igualmente, os dados de navegação e cookies dos utilizadores podem ser tratados com a finalidade de melhorar a sua acessibilidade como utilizador, personalizar e analisar a sua navegação, bem como para mostrar publicidade e anúncios com base nos seus interesses, incluindo em espaços publicitários em plataformas de terceiros (por exemplo, redes sociais, motores de busca na Internet, etc.) de acordo com a nossa política de cookies e as políticas de privacidade das plataformas às quais é fornecido acesso a esses cookies.
   • Outras finalidades específicas indicadas nos formulários de recolha de dados dentro da plataforma digital e sem as quais a IBERDROLA não poderá tratar o formulário em questão.
   • No caso de contratação de serviços ou produtos através de plataformas digitais, incluindo o WhatsApp, o objetivo será gerir a sua relação com a IBERDROLA, a prestação dos serviços solicitados, a gestão do atendimento ao cliente e, em geral, o cumprimento das obrigações do Contrato. Tal inclui a possibilidade de enviar uma mensagem de validação do contrato por meios eletrónicos, bem como o envio de comunicações informativas estritamente ligadas à relação contratual (por exemplo, informações sobre faturas, seleção de planos de eletricidade, tarifas, incidentes, informações sobre canais de serviço, etc.) e o tratamento de qualquer tipo de reclamação ou pedido relacionado com a relação contratual, bem como, se for caso disso, a realização das ações necessárias para tramitar reclamações ou diligenciar pela cobrança e pagamento das dívidas que possa ter com a IBERDROLA, e, ainda, a atualização dos dados fornecidos pelo devedor.
   • A IBERDROLA poderá também consultar sistemas de informação de crédito para avaliar a solvabilidade económica do Cliente e, com base nessas consultas, adotar decisões que o afetem, podendo condicionar a entrada em vigor do Contrato ou a sua validade à constituição de uma garantia de pagamento. No entanto, a IBERDROLA concederá sempre ao Cliente a possibilidade de alegar tudo o que considere pertinente para defender o seu direito ou interesse. Em caso de não pagamento, a IBERDROLA poderá notificar estes sistemas de informação de crédito, em conformidade com a legislação em vigor.
   • A IBERDROLA poderá, com o consentimento do utilizador, atualizar e enriquecer os seus dados pessoais através da aquisição de bases de dados de fontes acessíveis ao público que permitam uma melhor gestão da relação e do contacto com o utilizador.
   • A IBERDROLA tratará também os dados pessoais com a finalidade de oferecer, pelos meios disponibilizados ou através de plataformas terceiras contratadas pela Iberdrola e acessíveis pelo utilizador, incluindo meios eletrónicos (e-mail, WhatsApp, SMS, etc.), de forma segmentada e personalizada, informação acerca do fornecimento de energia e produtos e serviços, próprios ou em que esteja envolvida, de natureza energética, creditícia, financeira, produtos para o lar e entretenimento, e que sejam promovidos pela IBERDROLA, caso este o tenha consentido, para os quais a IBERDROLA poderá utilizar sistemas automatizados de apoio e outros meios que permitam a definição de perfis de público-alvo da campanha, atividades ou ações, utilizando informações da IBERDROLA, bem como informações de fontes de terceiros, se o utilizador também tiver consentido. Estas ações, no caso dos clientes, podem ser realizadas mesmo após o término da relação contratual com o cliente, se o cliente tiver consentido.
   • Do mesmo modo, a IBERDROLA tratará os dados pessoais dos seus clientes com contratos cessados, com a finalidade de os contactar, pelo prazo máximo de um ano a contar da data de cessação do último contrato, com o objetivo de os recuperar como clientes ("winback"), desde que não tenham exercido o seu direito de oposição a tais contactos. A base legal para este tratamento é o interesse legítimo da IBERDROLA com vista a melhorar os seus serviços, conhecendo as razões que levaram o cliente a cessar a sua relação e identificar as oportunidades de recuperação destes Clientes, com uma abordagem mais estratégica e personalizada, ajustando as ofertas e comunicações às expetativas do cliente, sempre no estrito cumprimento da Lei nº 41/2004, de 18 de agosto, que regula a proteção de dados pessoais e privacidade nas telecomunicações.
   • Adicionalmente, a IBERDROLA poderá utilizar os dados anonimizados do utilizador, preservando sempre o seu anonimato, mesmo após o fim da relação, com a finalidade de os utilizar no âmbito dos seus sistemas de suporte à tomada de decisões e gestão do negócio, bem como para a otimização dos sistemas de gestão de clientes.
   • Finalmente, a IBERDROLA poderá tratar dados pessoais de forma a gerir todas as fases de promoções e/ou sorteios, bem como a entrega de prémios e o envio de informação (por via electrónica ou outra) relativa aos mesmos, de acordo com as bases legais de cada promoção e/ou sorteio.
2. No caso de tratamento de dados de potenciais clientes em contratação, promoções, campanhas de comunicação e eventos, a IBERDROLA poderá tratar os dados recolhidos junto dos seus potenciais clientes para diversas finalidades, em função do contexto da atividade desenvolvida. Assim:
   • No caso de promoções e sorteios, bem como na organização de eventos, a finalidade de tratamento é a definida nos termos e condições de participação ou do evento específico, bem como, se for caso disso, a publicação e divulgação, com o consentimento do titular dos dados pessoais, do seu nome, apelido(s), imagem, voz ou quaisquer outros dados que se revelem necessários publicar para a divulgação do evento ou promoção através dos meios de comunicação que a IBERDROLA considere adequados (intranet, newsletters, imprensa, website, redes sociais, etc.) incluindo os localizados em países estrangeiros com as devidas garantias legalmente exigíveis, assim como o envio de comunicações comerciais e definição de perfis, caso tenham consentido.
   • No caso de campanhas de comunicação, os dados recolhidos junto de fontes acessíveis ao público com base no interesse legítimo da IBERDROLA ou recolhidos diretamente junto do titular dos dados pessoais ou de terceiros com o consentimento do mesmo, poderão ser utilizados pela IBERDROLA para o envio de comunicações comerciais, de acordo com o seu perfil comercial, caso tenha dado o seu consentimento para tal, relativas ao fornecimento de energia, produtos, serviços, bem como a ações desportivas, culturais e de beneficência em que a IBERDROLA participe. Estas comunicações poderão ser efetuadas através dos meios de contacto obtidos, convencionais ou eletrónicos, ou através de plataformas terceiras contratadas pela Iberdrola e acessíveis pelo utilizador tais como redes sociais, motores de busca na internet, etc. No caso de um utilizador iniciar o processo de contratação de um produto ou serviço, mas este não for concluído corretamente, a Iberdrola tratará os dados fornecidos durante o processo com base no interesse legítimo da Iberdrola, de forma a contactar o titular dos dados pessoais e facilitar, assim, a conclusão da contratação.

1. No caso de tratamento de dados de clientes, potenciais clientes e/ou utilizadores nas plataformas digitais da IBERDROLA

   Os dados pessoais fornecidos pelo utilizador para a contratação de produtos e serviços serão tratados pela IBERDROLA durante o período em que se mantiver a relação contratual, que terá início no momento da formalização do(s) Contrato(s) e terminará, independentemente do período de fornecimento, uma vez cumpridas todas as obrigações contratuais, incluindo a resposta a pedidos de informação ou tramitação de reclamações dos clientes e processos judiciais e extra-judiciais, bem como a revisão de faturas, sem prejuízo das obrigações de apagamento de dados que possam resultar de um quadro normativo aplicável. Se o Cliente consentir, os seus dados poderão ser tratados por um período adicional de 2 anos após o termo do Contrato. 

   Os dados pessoais tratados para o envio de comunicações comerciais com base no interesse legítimo da IBERDROLA serão mantidos enquanto a relação contratual com o cliente permanecer em vigor, pelo prazo previsto para ações de “winback” sempre que aplicável e enquanto o utilizador não se opuser a tal tratamento.

   A IBERDROLA conservará, também, os dados pessoais necessários para a sua disponibilização à Autoridade Tributária e Aduaneira, Administrações Públicas, Tribunais competentes ou ao Ministério Público durante o prazo de prescrição para ações que possam decorrer da relação mantida e/ou dos prazos de conservação previstos na lei, por um período máximo de 10 anos.

   Caso o utilizador participe numa promoção e/ou sorteio, os seus dados pessoais serão tratados pela IBERDROLA pelo tempo necessário para gerir a sua participação no sorteio, e, se for caso disso, a entrega do prémio. Para os utilizadores registados nas diferentes plataformas (website, apps, etc.), os seus dados poderão ser mantidos nas nossas plataformas digitais até que seja cancelado o utilizador.

2. No caso de tratamento de dados de potenciais clientes e utilizadores em promoções, campanhas de comunicação e eventos

   Se os dados provierem de fontes terceiras, o período de conservação será o indicado pelo fornecedor da informação, coincidindo geralmente com os períodos de conservação das fontes acessíveis ao público utilizadas ou com os da duração da campanha de comunicação.

   Se os dados provierem diretamente do titular dos dados, estes serão conservados para efeitos de realização de comunicações comerciais durante o prazo de 2 anos após a recolha dos dados ou enquanto o titular dos dados não se opuser a tal tratamento.

   Finalmente, uma vez decorridos os períodos anteriores, a IBERDROLA procederá à efetiva eliminação dos dados pessoais.

A legitimidade para o tratamento dos seus dados no que respeita à utilização das plataformas digitais e à contratação de produtos e serviços são os consentimentos obtidos do utilizador ou potencial cliente, nos termos da Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto, dos regulamentos e a legislação aplicável ao fornecimento de eletricidade, gás e serviços similares, bem como qualquer legislação que possa ser aplicável a outros produtos e serviços.

Os consentimentos dos utilizadores são obtidos tanto no momento do registo do utilizador como nos diferentes contratos ou pedidos efetuados dentro das plataformas digitais, enquanto os dos potenciais clientes são obtidos no âmbito dos formulários de recolha dos seus dados.

Estes consentimentos podem ser modificados a qualquer momento pelo utilizador/potencial cliente, no exercício dos seus direitos.

O tratamento pode também ter por base, no caso de clientes com contratos em vigor, ou no caso de obtenção de dados de potenciais clientes a partir de fontes acessíveis ao público, os interesses legítimos da IBERDROLA para o fornecimento de energia e dos seus próprios produtos e serviços relacionados, ações de fidelização, incluindo ações desportivas, atividades culturais e de beneficência em que a IBERDROLA participa, a criação de perfis para oferecer produtos ou serviços análogos aos contratados e, no caso específico dos clientes, para comunicar esses dados a terceiros para tramitação de procedimentos administrativos para efeitos de admissão de clientes, prevenção de fraudes, reclamações, cobrança de dívidas e processos judiciais ou de jurisdição voluntária.

O interesse legítimo inclui o tratamento de dados dos utilizadores das plataformas digitais para a gestão da segurança e controlo de acesso aos sistemas de informação de suporte.

Se, para realizar qualquer gestão do contrato ou pedido específico, for necessário que o cliente forneça dados pessoais de outras pessoas que não o respetivo titular, o cliente deve informá-los prévia e expressamente do conteúdo desta política e obter o seu consentimento prévio e expresso para o tratamento dos seus dados.

Para se registar como utilizador nas plataformas digitais da IBERDROLA, é necessária a confirmação de maioridade, uma vez que o acesso de menores não é permitido, declarando e garantindo com o seu registo que é maior de idade. Em qualquer caso, a IBERDROLA está isenta do tratamento de dados efetuado sobre menores sem o consentimento dos seus pais ou tutores.

Para aceder a determinados serviços, será necessário registar-se como utilizador registado da plataforma digital. Os dados para preenchimento do Formulário de Inscrição são fornecidos de forma livre e voluntária, pelo que os dados devem ser verdadeiros e condizentes com a realidade. O utilizador compromete-se a fazer um uso diligente e a não disponibilizar o seu nome de utilizador e palavra-passe a terceiros, bem como a notificar a IBERDROLA, com a maior brevidade possível, da perda, roubo ou qualquer risco de acesso aos mesmos por terceiros.

Os dados que o utilizador fornece para a contratação de serviços ou produtos são necessários para a manutenção da relação contratual, sendo que o facto de não os fornecer impossibilitaria a gestão dessa relação.

Neste sentido, com o objetivo de contratação de um novo produto e/ou serviço por uma pessoa coletiva, a IBERDROLA poderá contactar o seu representante legal ou a pessoa de contacto indicada no contrato com base no interesse legítimo da entidade em manter relações contratuais de diversas índoles.

No caso de o cliente ou potencial cliente participar num sorteio e/ou promoção organizada pela IBERDROLA, a sua participação é legitimada com base no consentimento dado no momento da participação. Os dados pessoais que fornecer para a gestão da sua participação e entrega do prémio serão tratados com base na manutenção da relação contratual que o une à IBERDROLA, de acordo com os termos e condições de participação no sorteio e/ou promoção.

O utilizador é responsável pela veracidade dos dados comunicados e deve solicitar a sua alteração sempre que necessário para garantir o correto tratamento dos mesmos, a correta prestação dos serviços contratados e a execução das comunicações.

1. No caso de tratamento de dados de clientes e utilizadores nas plataformas digitais da IBERDROLA

   No caso de contratos, a respetiva celebração pressupõe que o CLIENTE expressamente autorize a IBERDROLA para que esta, em sua representação, promova junto do operador da rede de distribuição e do Operador Logístico de Mudança de Comercializador todas as ações necessárias à ativação, alteração e demais ações relacionadas com a gestão do ponto de fornecimento, bem como para proceder à consulta das suas caraterísticas técnicas, incluindo a obtenção do código de ponto de entrega da instalação de que é titular, através da utilização dos dados do Cliente.

   A IBERDROLA, por sua vez, trabalha com terceiros prestadores de serviços, tais como canais de venda, apoio administrativo, atendimento telefónico, bancos, empresas de cobrança, marketing e publicidade, auditoria e outros que, em determinados casos, poderão aceder aos seus dados, com as garantias necessárias e adequadas, para as finalidades do tratamento a que se destinam.

   A IBERDROLA, em caso de não pagamento pelos Clientes dos seus serviços, poderá informar os sistemas de informação de crédito, em conformidade com a legislação em vigor. Pode também transmitir dados para as autoridades e organismos competentes em cumprimento das correspondentes obrigações regulamentares, legais e fiscais, bem como a qualquer outro organismo competente para finalidades legalmente determinadas.

   A IBERDROLA poderá ceder os dados a autoridades ou organismos públicos competentes para o cumprimento de obrigações jurídicas e fiscais. Os dados relativos ao presente Contrato serão comunicados à Autoridade Tributária e Aduaneira nos termos previstos no artigo 125.º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (aprovado pelo Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de novembro, com as alterações subsequentes) e restantes disposições legais aplicáveis. Por outro lado, os dados relativos a Clientes com necessidades especiais ou Clientes prioritários serão comunicados à Empresa de Distribuição, para efeitos de registo da respetiva informação, nos termos previstos, respetivamente, nos artigos 101.º e 104.º do Regulamento da Qualidade do Serviço do Setor Elétrico e do Setor do Gás Natural (Regulamento da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos n.º 629/2017, in DR, 2.ª série, n.º 243, de 20 de dezembro de 2017).

   Quando estritamente necessário para a prossecução das finalidades de tratamento, os dados pessoais dos clientes podem ser acedidos ou comunicados a outras empresas localizadas em países localizados fora do Espaço Económico Europeu. A IBERDROLA realiza estas transferências, em qualquer caso, para (i) países em relação aos quais a Comissão Europeia tenha declarado a existência de um nível adequado de proteção de dados ou (ii) na ausência de uma dessas decisões, (ii) implementando salvaguardas adequadas que, após análise da regulamentação do país de destino, garantir a proteção dos seus dados pessoais de acordo com os requisitos da regulamentação aplicável, como a assinatura com a entidade que recebe os dados, das cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia.

   Para efeitos de assinatura digital, está prevista a possibilidade de realização de uma transferência internacional de dados para os Estados Unidos. Esta transferência é realizada em conformidade com a decisão de adequação emitida pela Comissão Europeia (CE) no âmbito do Quadro de Privacidade UE-EUA.

   Os Clientes podem solicitar informações adicionais e/ou uma cópia das salvaguardas apropriadas implementadas pela IBERDROLA entrando em contato com o Encarregado de Proteção de Dados disponível em dpo@iberdrola.pt.

   Informa-se, ainda, que os Clientes e a IBERDROLA podem comunicar entre si através dos seus perfis em redes sociais cuja informação pode estar localizada em países fora da União Europeia. nestes casos, os dados necessários para a comunicação serão tratados de acordo com as garantias do Artigo. 44º RGPD e informadas pela própria rede social aos seus utilizadores ou com base no consentimento prestado diretamente à IBERDROLA.

2. No caso de tratamento de dados de potenciais clientes em promoções, campanhas de comunicação e eventos

   No caso de campanhas de produtos e serviços, os dados poderão ser acedidos por terceiros prestadores de serviços da IBERDROLA com a finalidade de gestão de campanhas e envio de comunicações comerciais, bem como para monitorização da campanha realizada em colaboração com os mesmos.

   No caso de participação em eventos e atividades, os dados poderão ser acedidos por terceiros prestadores de serviços, nomeadamente organizadores e promotores dos eventos ou atividades. Os prestadores de serviços incluem agências de comunicação e media, agências de eventos, fotógrafos, seguradoras, etc.

O titular de dados pessoais pode exercer os direitos de acesso, retificação, ou, se for caso disso, solicitar o apagamento dos seus dados quando estes já não sejam necessários para as finalidades para as quais foram recolhidos, entre outros motivos.

O titular dos dados pode solicitar a limitação do tratamento dos seus dados nas circunstâncias estabelecidas no artigo 18.º do RGPD, caso em que apenas serão conservados para a tramitação de eventuais reclamações ou processos judiciais ou extrajudiciais.

Da mesma forma, o titular de dados pessoais pode retirar o consentimento prestado a qualquer momento, opondo-se ao tratamento dos seus dados para uma determinada finalidade, sem que tal afete a licitude do tratamento baseado no consentimento anterior, caso em que os seus dados pessoais apenas serão conservados para a tramitação de eventuais reclamações ou processos judiciais ou extrajudiciais.

Em caso de oposição ao envio de comunicações comerciais, estas incluirão meios simples e livres de oposição à receção de comunicações subsequentes nos referidos meios específicos. Da mesma forma, o titular de dados pessoais pode opor-se a qualquer tipo de envio de comunicações comerciais, exercendo diretamente o direito de oposição nos pontos de contacto da IBERDROLA abaixo indicados.

O titular de dados pessoais poderá contactar a IBERDROLA para se opor a qualquer decisão que considere poder afetar os seus direitos e liberdades ou interesses legítimos e que se baseie numa decisão automatizada, incluindo a definição de perfis. Este direito permite-lhe opor-se a essa decisão e obter uma resposta direta da IBERDROLA.

O titular de dados pessoais poderá, ainda, solicitar a portabilidade dos seus dados pessoais à IBERDROLA, obtendo uma cópia electrónica dos mesmos, quer através do envio para o endereço de correio eletrónico fornecido, quer na secção correspondente no site da IBERDROLA.

Todos estes direitos poderão ser exercidos mediante carta dirigida à IBERDROLA CLIENTES PORTUGAL, UNIPESSOAL, LDA., Apartado 12011, EC Picoas, 1061-001 Lisboa, ou através de qualquer um dos canais da IBERDROLA: Telefone de Atendimento ao Cliente 800 60 60 60; e-mail: protecaodados.comercial@iberdrola.pt; "Minha Área Cliente" em www.iberdrola.pt, assim como em qualquer um dos Pontos de Atendimento, indicando os dados de identificação, morada ou e-mail de contacto, motivos do pedido e documentação comprovativa.

Caso o utilizador não obtenha a resposta ou satisfação pretendidas, a IBERDROLA informa-o do seu direito a interpor uma reclamação perante a Comissão Nacional de Proteção de Dados, com domicílio na Avenida Dom Carlos I, nº 134, 1200-651 Lisboa, ou através da internet no endereço www.cnpd.pt..

O acesso às plataformas digitais através das quais o utilizador do site ou App contrata produtos ou serviços da IBERDROLA é efetuado num ambiente seguro. Para confirmar que se encontra na página web da nossa Empresa, verifique se na barra de endereços do seu browser, o link está sinalizado com a palavra "seguro" a verde ou se a palavra IBERDROLA aparece na linha do status superior. De igual modo, pode certificar-se de que se encontra num ambiente seguro pelo endereço "url" que figura nas propriedades (ao pressionar o botão direito do rato). Esse endereço "url" começa por "https", onde o "s" indica que os conteúdos estão a ser oferecidos por um servidor seguro.

Em alguns casos, as plataformas digitais da IBERDROLA fornecem links para outras plataformas digitais ou conteúdos que são propriedade de terceiros. O único objetivo dos links é fornecer ao utilizador a possibilidade de complementar as informações através desses links. A IBERDROLA não se responsabiliza, em circunstância alguma, pelos resultados que possam ser obtidos a partir do utilizador ao aceder a estes links.

O utilizador e, em geral, qualquer pessoa singular ou coletiva que se proponha estabelecer qualquer dispositivo técnico de ligação a partir da sua plataforma digital a qualquer das plataformas digitais da IBERDROLA, deverá obter autorização prévia e por escrito da IBERDROLA. O estabelecimento da ligação não implica em caso nenhum a existência de relações entre a IBERDROLA e o proprietário da plataforma em que se estabeleça a ligação, nem a aceitação ou aprovação, por parte da IBERDROLA, dos seus conteúdos ou serviços.

As transferências de dados são realizadas em conformidade com as leis de proteção de dados aplicáveis e as Regras Corporativas Vinculantes ("RCV" ou NCV).

As NCV do Grupo Iberdrola refletem a legislação europeia sobre proteção de dados (Regulamento Geral de Proteção de Dados). O facto de ter as NCV significa que as empresas do nosso Grupo que as subscrevem têm de cumprir as mesmas regras internas.

Pode descarregar uma cópia das NCV da Iberdrola.