Tudo sobre Mercado Regulado vs Livre de Eletricidade
10 fev 2025
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Ter eletricidade em casa é um bem essencial, no entanto, são muitos os conceitos relacionados com este serviço que ainda são desconhecidos ou causam demasiadas dúvidas aos portugueses.
Neste artigo, vamos clarificar a forma como a eletricidade é regulada no nosso país, e explicar-lhe-emos o que é o mercado regulado, o mercado livre e as suas diferenças.
Continue a ler para tomar decisões informadas enquanto consumidor.
O que é o mercado regulado da eletricidade?
Começamos pelo mais simples. O mercado regulado da eletricidade, como o próprio nome indica, é aquele em que os preços são fixados pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE).
Este tipo de mercado está sujeito a tarifas definidas anualmente pela ERSE, com base em critérios como custos de produção, transporte e distribuição da eletricidade. Estas tarifas são aplicadas de forma uniforme a todos os consumidores que optam por este mercado, visando uma maior estabilidade e previsibilidade nos preços.
O mercado regulado foi o único mercado de energia em Portugal durante muito tempo. No entanto, prevê-se que em 2025 todos os comercializadores de eletricidade passem a estar inseridos no mercado livre.
O que é o mercado liberalizado da eletricidade?
Por oposição, no mercado livre da eletricidade, o preço do serviço de energia é determinado pelas próprias empresas comercializadoras.
Este tipo de mercado surgiu em 2006, precisamente para proporcionar ao consumidor uma oferta mais variada, competitiva e justa. As tarifas, condições de serviço e ações promocionais são livremente estipuladas pelas comercializadoras de energia, com o devido respeito pelas regras de concorrência, lei geral e Regulamento das Relações Comerciais.
O objetivo do mercado liberalizado tem sido cumprido, pois as empresas competem diariamente entre si para atrair clientes, e os consumidores têm total liberdade para escolher e trocar de fornecedor de energia. Sendo um consumidor informado e atento pode, a qualquer momento, consultar e negociar as suas tarifas diretamente com as comercializadoras de energia.
Diferenças entre mercado regulado e mercado liberalizado da luz
Preço:
Este é provavelmente o fator mais comum e determinante na escolha de qualquer consumidor, e também o mais óbvio. Como tivemos oportunidade de explicar ao definir ambos os tipos de mercado:
No regulado os preços são definidos pela ERSE, proporcionando maior estabilidade anual;
No livre os preços são competitivos e podem variar a qualquer momento, de acordo com a oferta das comercializadoras.
Flexibilidade: Intimamente relacionado com o preço, também está a possibilidade ou não de mudar de fornecedor de energia, ou ser impactado com variações de valor, ao longo do mesmo processo contratual.
No regulado, recordamos que as tarifas são fixas, e por consequência, é um mercado que se consolidou como limitado. O consumidor não dispõe de muitas opções no que diz respeito à escolha de empresas comercializadoras de energia.
No livre, existem várias empresas e, por isso mesmo, este é um mercado caracterizado pela competitividade de condições. Os benefícios e ações promocionais são frequentes, mas o valor da energia pode variar.
No regulado ao serem estipuladas taxas e serviços anuais, a sua oferta “custo-benefício” é limitada e estanque.
No livre as empresas encaram a feroz competitividade do mercado como uma oportunidade para investir na inovação, sustentabilidade, variedade de serviços complementares, assistência técnica e opções de tarifas.
Tarifas e condições no mercado liberalizado
Podem ser mais complexas e variam de fornecedor para fornecedor. Algumas das tarifas comuns no mercado livre incluem:
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Tarifas Fixas: semelhante ao cenário do mercado regulado, um preço constante por kWh durante um período específico, geralmente um ano.
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Tarifas Indexadas: preços que podem mudar mensalmente ou trimestralmente, refletindo as variações do mercado de energia.
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Tarifas duais: no caso do contrato incluir dois serviços de energia em simultâneo (gás e eletricidade).
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Tarifa social: tarifa com desconto para os consumidores com condições económicas vulneráveis. Esta tarifa é aplicada tanto ao mercado regulado como ao mercado liberalizado.
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Pacotes Promocionais: ofertas especiais que podem incluir descontos, períodos de energia gratuita, ou serviços adicionais.
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